Imposto sobre transferências internacionais: conheça todos os detalhes

Enviar dinheiro para o exterior tem ficado cada vez mais fácil: bancos, fintechs e plataformas online oferecem a solução com passos simples, acesso a inúmeras moedas estrangeiras e diversas maneiras de pagamento. Entretanto, é importante saber que o envio envolve obrigações fiscais, como impostos sobre transferências internacionais.

Neste artigo, vamos descobrir que tipo de impostos incidem sobre transferências de dinheiro ao exterior e o que fazer para estar de acordo com a legislação vigente. Vamos entender todos os passos para cumprir com as regras tributárias ao transferir fundos internacionalmente, e evitar surpresas desagradáveis. Também vamos comparar os custos de enviar dinheiro com bancos e provedores internacionais de transferência de dinheiro, como a Wise e a Revolut. Acompanhe!

Implicações fiscais para enviar dinheiro para o exterior

Fazer uma transferência internacional envolve tarifas, câmbio e impostos! Sim, existem impostos específicos que podem ser aplicados em envios internacionais de dinheiro. Por isso, é essencial entender as obrigações fiscais que os residentes no Brasil devem cumprir. Embora as regras possam ser um pouco complexas, conhecer as regulamentações ajuda a tornar o processo mais tranquilo e garantir a conformidade com a legislação vigente.

Abaixo, explicaremos os principais tributos que você deve considerar ao realizar transferências internacionais:

IOF

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo do Governo Federal que incide sobre diversas transações, incluindo as operações de câmbio. A alíquota do IOF para envios internacionais é de 1,1% para contas da mesma titularidade e de 0,38% entre contas de titularidades diferentes. O valor do tributo é calculado e pago no momento da operação.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda pode ser aplicável em situações específicas de envios internacionais. A incidência do IR depende de fatores como o valor transferido e o motivo do envio. Geralmente, ele é cobrado sobre envios de valores maiores. A alíquota também é variável, podendo chegar a 33%. É importante observar que, em alguns casos, o IR pode ser retido na fonte ou declarado posteriormente. As normas, regras e alíquotas do Imposto de Renda no Brasil podem variar a cada ano. Converse com um contador para receber orientações específicas para o seu caso e garantir conformidade com a legislação atual.

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É possível fazer uma transferência sem pagar impostos?

Não, não é possível fazer uma transferência internacional sem pagar impostos. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre todas as remessas ao exterior, independentemente do método ou valor. Uma alternativa para reduzir os custos gerais da operação é optar por provedores que ofereçam taxas de câmbio sem margem e tarifas reduzidas para o serviço.

Quanto dinheiro pode ser transferido para o exterior sem declarar?

A Receita Federal estipula que remessas internacionais acima de R$ 140 precisam ser declaradas. No entanto, uma Cartilha de Câmbio do Banco Central do Brasil diz que você pode fazer envios de até 10 mil USD, ou equivalente em outras moedas, sem complicações. A obrigatoriedade e a forma de declaração dependem da natureza da operação e dos valores envolvidos. Geralmente, quantias maiores ou transferências internacionais recorrentes requerem declaração.

Os bancos e plataformas de transferências internacionais também podem exigir a declaração do Imposto de Renda para remessas de valores altos. Fique atento às regras de cada provedor.

Vale lembrar que toda transferência de dinheiro para o exterior, independente do valor, incide o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). E a cobrança desse imposto é feita de forma automática, no momento da operação.

Além disso, quem possui mais de 100 mil dólares depositados fora do Brasil precisa realizar uma declaração adicional ao Banco Central. Esse procedimento exige o preenchimento de um documento específico chamado Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no qual devem ser informados os valores mantidos no exterior. Não deixe de conferir as regras atualizadas da Receita Federal sobre quem deve declarar o Imposto de Renda.

Como declarar dinheiro para ser enviado ao exterior

Declarar o envio de dinheiro ao exterior é uma etapa importante para evitar problemas com a Receita Federal. Essa declaração deve ser feita diretamente no Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF), disponibilizado pelo Governo Federal.

A legislação tributária brasileira distingue diferentes finalidades de remessas ao exterior, como:

• Disponibilidade (envio para conta no exterior de mesma titularidade);
• Manutenção de residentes ou estudantes;
• Investimentos no exterior;
• Doações;
• Empréstimos;
• Pagamento de bens e serviços.

Cada finalidade tem regras específicas para declaração, documentação e até tributação. Ignorar essas particularidades pode gerar erros, multas e autuações. Por isso, é essencial consultar as normas vigentes no site da Receita Federal e, se possível, contar com o apoio de um especialista tributário.

Passo a passo para declarar envio de dinheiro ao exterior no Imposto de Renda:

1. Reúna a documentação: tenha em mãos os comprovantes de todas as transferências realizadas, contratos de câmbio (se houver), documentos que justifiquem a finalidade da remessa e os seus documentos pessoais;
2. Baixe o programa do Imposto de Renda: Acesse o site da Receita Federal e baixe o programa relativo ao ano-calendário correspondente.
3. Abra o programa e inicie uma nova declaração: Selecione o tipo de declaração (completa ou simplificada).
4. Selecione o código correto: Identifique a finalidade da remessa (por exemplo, manutenção de residentes, pagamento de serviços, investimentos ou transferência entre contas próprias). Cada opção possui exigências específicas;
5. Preencha todos os campos da declaração: complete as outras seções da declaração, como dados pessoais, rendimentos tributáveis, deduções, etc;
6. Revise: certifique-se de que todas as informações estejam corretas antes de enviar a declaração;
7. Envie a declaração: finalize transmitindo a declaração no próprio programa do Imposto de Renda.

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Dicas ao declarar transferências internacionais

• Identifique a natureza da operação: saiba se é doação, herança, rendimento, etc., para declarar a transferência corretamente;
• Consulte o seu provedor: conheça os valores e regras da plataforma utilizada para realizar as transferências internacionais, eles podem solicitar declaração ou documentos extras;
• Reúna a documentação necessária: guarde os registros e comprovantes de todas as transferências realizadas;
• Atenção aos dados digitados: confira os valores para não errar as informações repassadas à receita;
• Converta os valores: na hora da declaração, você precisa converter os valores em de outras moedas para o dólar e do dólar para o real brasileiro. Utilize a plataforma do Banco Central para fazer isso.
• Não omita informações: declare todas as transferências, independentemente do valor;
• Converse com um especialista: um contator ou especialista em tributação internacional pode te ajudar com orientações específicas para as suas declarações.

Comparando custos ao enviar transferências internacionais para o exterior

Existem diferentes maneiras de enviar dinheiro para o exterior: através de bancos, como o Bradesco, ou com plataformas de transferência internacional, como Wise e Revolut. Cada provedor escolhido pode ter processos, prazo para transferências, regras e taxas distintas, algo que influencia no tempo de envio e no custo final da operação. Para escolher qual a melhor alternativa para enviar transferências internacionais, é importante colocar todos esses quesitos na balança.

Vamos comparar os custos de uma transferência de 10 mil USD do Brasil para a conta de outra pessoa nos EUA com a Wise, o Bradesco e a Remessa Online.

Como falamos anteriormente, a Revolut também pode ser utilizada para enviar transferências para o exterior. No entanto, deixamos de fora da comparação porque as contas brasileiras na Revolut precisam primeiro converter de BRL para USD para então enviar para o país desejado, neste caso os Estados Unidos. E a simulação não está disponível no site para não clientes. Para ter uma ideia, a Revolut cobra taxa de câmbio, 1,1% IOF e taxa de spread de até 1,5% para a conversão de BRL para USD. Para transferir USD para outras moedas você apenas pagará tarifas se realizar a operação em finais de semana e se exceder o limite de 27 mil BRL por mês. Se quiser saber mais detalhes sobre o provedor, recomendamos a leitura deste artigo.

Confira a comparação dos valores para enviar dinheiro para o exterior:

Simulações realizadas no dia 20/12/2024 direto nas plataformas de cada provedor.

*Atenção: taxas swift podem ser cobradas pelo banco do destinatário na transferência.

Na tabela acima, você consegue ter uma ideia melhor dos prazos e valores para transferir dinheiro com cada um dos provedores. A Remessa Online apresenta o menor valor total em BRL, no entanto o prazo é de até um dia útil. Já a Wise, o segundo menor valor total, se compromete em realizar a transferência instantemente, um ponto positivo se você precisa que o dinheiro chegue mais rápido ao destinatário. Os dois provedores atuam com o câmbio comercial sem margem extra, o que ajuda a diminuir os custos, e apresentam as tarifas mais baixas da comparação.

A transferência internacional pelo Bradesco foi o valor mais alto da simulação. Diferente das outras plataformas, o banco aplica câmbio comercial com margem não especificada — um dos fatores que aumentam os custos da operação. Apesar de não cobrar tarifa para a emissão da remessa, o Bradesco considera outros gastos do banco para transferência no exterior em USD e BRL, o que também influencia no valor total da operação.

Ficar atento ao câmbio aplicado, tarifas e outros custos envolvidos no envio de dinheiro para o exterior, te ajuda a escolher qual o melhor provedor para utilizar na operação.

Conclusão

Conhecer os impostos sobre envios de dinheiro para o exterior é essencial para planejar suas finanças. O IOF, por exemplo, é calculado automaticamente na hora da operação, com alíquotas de 0,38% para transferências entre terceiros e 1,1% para contas de mesma titularidade. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) depende da finalidade da remessa e de outros fatores, como o valor enviado.

Apesar de parecer complexa, a declaração e o pagamento do imposto é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar problemas futuros com a Receita Federal. Entender essas regras ajuda a fazer um planejamento financeiro mais eficiente e em conformidade com a lei.

Não deixe de consultar a plataforma que você utiliza para internacionalizar suas finanças e procurar o suporte de especialistas para estar em conformidade com as leis brasileiras. É importante ficar atento às regulamentações anuais, já que as regras costumam sofrer alterações ano após ano. Para evitar surpresas e garantir a transparência das suas transações internacionais, sempre informe-se sobre os impostos envolvidos antes de realizar uma transferência! Assim, você garante que suas operações estejam sempre dentro da legalidade, prevenindo penalidades e riscos aos seus recursos.