Como declarar dinheiro recebido do exterior: principais regras e processos

Uma dúvida muito comum entre quem presta serviços, recebe pagamentos ou rendimentos fora do Brasil é como declarar dinheiro recebido do exterior. Na hora de preencher o Imposto de Renda, é preciso ter atenção aos valores tributáveis e as regras para informá-los à Receita Federal.

Neste guia, veja como funcionam as regras e os processos para declarar rendimentos do exterior. Aproveite para conhecer as melhores formas de receber dinheiro internacional e os principais provedores que realizam o serviço, incluindo a Wise e a Revolut.

Você vai encontrar neste artigo:

• Como declarar dinheiro recebido do exterior?

• Formas de receber dinheiro do exterior

• Receber dinheiro do exterior paga imposto?

• Qual a melhor forma de receber dinheiro do exterior?

• Qual o limite para receber dinheiro do exterior?

É necessário declarar dinheiro recebido do exterior?

Sim, os valores recebidos do exterior devem ser considerados na declaração do Imposto de Renda. No entanto, nem todas as quantias serão tributáveis. Para as pessoas físicas, o imposto será obrigatório no caso de recebimentos que ultrapassem o BRL 28.559,70 anuais e rendimentos acima de BRL 40.000,00. Já no caso das pessoas jurídicas que recolhem pelo lucro, o tributo varia de acordo com a atividade do negócio.

Na hora de declarar, é preciso converter os valores recebidos para o dólar e, depois, para o real, seguindo a cotação do dólar fixada pelo Banco Central para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior à data do pagamento.

Também é importante ter em mente que todos os rendimentos recebidos do exterior são tributáveis e estão sujeitos ao Imposto Sobre Operação Financeira (IOF). As tarifas são estipuladas pelo governo federal para diferentes categorias de recebimentos:

• 0,38% para recebimento de contas de terceiros;

• 0,38% para contas de mesma titularidade (taxa de entrada, a de saída é de 1,1%);

• 0% para empréstimos com prazo mínimo de 181 dias.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo criado pelo governo federal para informar os ganhos e a evolução patrimonial de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ele é dividido nas categorias IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e deve incluir todos os valores recebidos até o dia 31 de dezembro do ano anterior.

Leia sobre os provedores de transferências internacionais de dinheiro.

Como declarar dinheiro recebido do exterior?

Conferiu os seus rendimentos e está em dúvida sobre como declarar dinheiro recebido do exterior? Veja um passo a passo de como preencher corretamente a plataforma do Imposto de Renda:

1. Baixe e instale o programa da Receita Federal;

2. Clique em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior"”

3. Clique em “Outras Informações”,

4. Converta o valor anual recebido para dólares americanos e, depois, reais;

5. Informe os valores recebidos em cada mês do ano declarado;

6. Confirme se todas as informações estão corretas e envie a declaração.

RDE-IED e RDE-ROF: o que são e quando devem ser utilizados?

Na hora de declarar dinheiro do exterior, é importante conferir o tipo de declaração recomendado para cada situação. Em alguns casos, é preciso fazer o registro de valores no sistema do Banco Central, além de no Imposto de Renda, da Receita Federal.

RDE-IED

O RDE-IED é o Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto. Ele abrange os casos de investimento de fundos internacionais em empresas brasileiras. Apesar de ser uma obrigação regida pelo Banco Central, a declaração deve conter as mesmas informações do Imposto de Renda.

RDE-ROF

Já o RDE-ROF, Registro Declaratório Eletrônico sobre Operações Financeiras, envolve o uso de crédito de outros países por pessoas físicas ou jurídicas do Brasil.

Ela deve ser preenchida por quem se beneficiar de títulos, royalties, serviços de arrendamento mercantil operacional, recebimento antecipado de exportações, financiamentos para a importação e empréstimos diretos.

Formas de receber dinheiro do exterior

Hoje, já existem diferentes formas de receber dinheiro do exterior. As mais populares incluem contas multimoedas, provedores online especializados em transferências internacionais e transferências bancárias.

* A Wise também permite receber dinheiro em até 9 moedas estrangeiras em sua conta multimoedas. São cobrados USD 4,14 para recebimentos em dólar via Wire e CAD 10 para receber via Swift em CAD.

** A Revolut também permite receber pagamentos em moedas estrangeiras com saldo ativo em sua conta multimoedas.

*** A Santander não informa se o usuário pode manter outras moedas em conta

Embora todos os provedores facilitem recebimentos em contas bancárias, alguns também permitem que o usuário receba valores em contas multimoedas. A Wise e a Revolut, por exemplo, oferecem suporte a moedas estrangeiras como euro e dólar.

O Santander também oferece suporte a mais de 13 moedas, mas não informa se o usuário poderá mantê-las em conta, enviar ou usar em compras no exterior. O Itaú permite recebimentos por SMS, mas garante o envio para contas bancárias nacionais, em reais. Já a Western Union permite receber dinheiro em contas bancárias ou presencialmente, em suas agências.

Wise

A Wise é um provedor especializado em transferências e pagamentos internacionais. Sua conta multimoedas é totalmente digital e oferece suporte para mais de 40 moedas, que podem ser convertidas, guardadas e usadas em mais de 140 países.

A plataforma ainda oferece dados bancários locais em até 9 moedas, incluindo dólar, euro e libra esterlina, para quem precisa receber pagamentos do exterior. No entanto, também é possível receber pagamentos em contas bancárias nacionais, em reais.

Revolut

Outra alternativa de conta multimoedas, a Revolut oferece suporte a mais de 30 moedas para usar em mais de 150 países. Assim como a Wise, o provedor permite recargas em moedas estrangeiras para usar em pagamentos, compras e saques no exterior como um local.

O usuário também pode receber valores de outros países desde que tenha o saldo na moeda desejada ativo. No Brasil, ainda não foram informadas todas as moedas disponíveis para receber.*

*Atualmente há algumas restrições relacionadas ao funcionamento da Revolut no Brasil.

Western Union

A Western Union é uma das maiores empresas de transferência de dinheiro internacional do mundo. Presente em mais de 200 países e territórios, permite o envio e o recebimento de dinheiro para contas bancárias ou com a retirada presencialmente em uma agência. No Brasil, é possível receber apenas pagamentos em reais.

Leia também: A Western Union vale a pena? Confira o review completo da plataforma

Santander

O Santander é um dos bancos mais populares do Brasil. Além de serviços financeiros nacionais, a instituição oferece uma solução de câmbio digital que permite o envio e o recebimento de dinheiro em até 13 moedas diretamente no celular. As transações são feitas pelo aplicativo 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Leia também: Como funciona a transferência internacional com o Banco Santander?

Itaú

O Itaú é outro banco bastante popular e que oferece contas bancárias nacionais com acesso a transferências para o exterior. Os envios podem ser feitos por aplicativo ou internet banking em mais de 10 moedas, incluindo dólar, euro e libra esterlina. Diferente das contas multimoedas, o serviço não permite manter saldo em moedas estrangeiras.

Leia também: Como funciona a transferência internacional com o Itaú?

Receber dinheiro do exterior paga imposto?

Sim, receber dinheiro do exterior paga imposto. Todos os rendimentos recebidos de outros países são tributáveis por determinação do governo federal. Ao receber valores, você vai pagar o Imposto Sobre Operação Financeira (IOF), aplicado na alíquota de 0,38% sobre os recebimentos.

Quais taxas e impostos são cobrados ao receber dinheiro do exterior?

Muitos bancos e provedores não cobram tarifas de quem recebe dinheiro do exterior. É muito comum que os custos sejam concentrados na hora do envio, sendo de responsabilidade do pagador. No entanto, existem impostos obrigatórios, como o IOF, aplicado na alíquota de 0,38% sobre os recebimentos.

Para ajudar no seu planejamento, vale a pena conhecer também os principais custos de enviar dinheiro a outros países. Eles incluem o câmbio, IOF, taxa de serviço e taxa Swift, quando a rede de pagamentos internacionais for usada. A depender do caso e da origem do dinheiro, poderão ser aplicados impostos como ISSQN, PIS/PASEP e COFINS.

Dicas de como fazer o Imposto de Renda corretamente

É muito importante fazer a declaração de Imposto de Renda corretamente para evitar retrabalho ou até a aplicação de multas. Veja algumas dicas e pontos de atenção a seguir:

• Pesquise a modalidade de preenchimento adequada ao seu caso (completo ou simplificado);

• Confira se os dados das fontes pagadoras estão corretos;

• Declare os valores recebidos do exterior e os lucros de investimentos, se aplicável;

• Informe os seus dependentes e o quanto eles ganham;

• Lembre-se de declarar o lucro com a venda de criptomoedas, se aplicável;

• Tenha todos os comprovantes correspondentes com você.

O que acontece se o dinheiro recebido do exterior não for declarado no Imposto de Renda?

Se forem encontradas irregularidades no Imposto de Renda, a declaração vai para a chamada "malha fina". Assim, pode ser necessário apresentar mais documentos e aguardar a conclusão do processo para receber a restituição.

Além disso, incoerências podem gerar multas e incluir o CPF do contribuinte no registro de inadimplentes perante a Receita Federal. Como consequência, diversos benefícios e atividades ficam impedidos, como financiamentos, viajar para o exterior, obter passaporte e cartão de crédito.

Como retificar a declaração em caso de omissão de dinheiro recebido do exterior?

Caso o dinheiro recebido do exterior não tenha sido incluído na declaração do Imposto de Renda, é possível fazer uma retificação para corrigir a falta da informação. O limite para a revisão é de 5 anos contados a partir do primeiro dia de janeiro do ano seguinte ao ano inicial da apresentação da declaração.

Embora não existam penalidades para contribuintes que corrijam as informações transmitidas à Receita Federal, é importante ter em mente que a retificação anula a versão anterior da declaração. Assim, o prazo para receber a restituição pode acabar se tornando maior que o esperado.

Como declarar o dinheiro recebido do exterior como autônomo?

Se você presta serviços para empresas ou pessoas no exterior e tem rendimentos superiores a BRL 28.559,70, também precisará declarar esses rendimentos no Imposto de Renda. Veja como inserir as informações:

1. No programa da Receita Federal, visite a seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”;

2. Clique em “Outras Informações”;

3. Converta todos os valores recebidos para dólares considerando a cotação do dia do recebimento. Informe esses valores a cada mês da aba "Exterior";

4. Lembre-se de considerar todos os valores recebidos até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração.

Um detalhe importante é o preenchimento do Carnê-Leão. Ele é obrigatório para profissionais autônomos ou freelancers que receberam um valor superior a BRL 1.903,98 e se enquadram em alguma das condições específicas, como realizar trabalho sem vínculo empregatício, alugar ou subalugar bens móveis ou imóveis e receber pensões.

Qual a melhor forma de receber dinheiro do exterior?

A melhor forma de receber dinheiro do exterior vai variar de acordo com as necessidades de cada usuário. Geralmente, os provedores alternativos, como a Wise e a Revolut, garantem processos simplificados e tarifas mais competitivas que as de grandes bancos.

Na Wise, por exemplo, é possível receber pagamentos em até 9 moedas. Os recebimentos em euros ou libras são gratuitos na plataforma. Apesar disso, existem tarifas para os envios em dólares americanos e canadenses. Ao converter dinheiro de outra moeda para o real, também serão aplicados impostos e taxas de conversão.

Vale a pena receber dinheiro do exterior através de plataformas digitais?

Sim, as plataformas digitais podem oferecer grandes vantagens para quem precisa receber dinheiro do exterior:

• Velocidade: as plataformas digitais costumam garantir envios em até 2 dias úteis, enquanto os bancos podem levar até 5 dias úteis;

• Economia: as plataformas digitais costumam aplicar o câmbio comercial e tarifas reduzidas para a conversão de dinheiro, enquanto bancos usam o câmbio turismo e taxas por operação;

• Comodidade: realize conversões, envios e compras por aplicativo ou website na hora e no dia que desejar;

• Contas multimoedas: mais facilidade para receber e manter dinheiro em moedas diferentes, pagando tarifas reduzidas.

O que considerar antes de receber dinheiro do exterior?

Antes de solicitar um pagamento internacional, é muito importante verificar todos os impostos e as taxas aplicadas à operação. Se houver margem sobre o câmbio, por exemplo, o valor recebido será menor devido ao valor dedicado às tarifas do provedor. Normalmente, as plataformas digitais aplicam o câmbio comercial sem margem e tarifas de serviço reduzidas.

Quais documentos são necessários para receber dinheiro do exterior?

Além de conferir impostos e taxas, também pode ser necessário apresentar alguns documentos para receber dinheiro do exterior.

Nenhuma documentação necessária

Não será necessário apresentar nenhum documento se você receber pagamentos em uma conta bancária. Nesse caso, basta informar alguns dados pessoais, como nome, e as informações da sua conta ao pagador.

Transferências de pagamento do Google AdSense

Para receber um pagamento pelo Google AdSense é preciso informar:

• Nome;

• Endereço de pagamento;

• Documento de identidade válido e com foto;

• Informações fiscais, se solicitado.

Venda de produtos ou prestação de serviços

Ao vender ou prestar serviços para o exterior, você vai precisar emitir um invoice, documento que detalha a oferta e os valores a serem pagos pelo cliente internacional. Normalmente, ele exige nome e endereço completos, além de assinatura do emissor. Ainda é preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como forma de pagamento, quantidade e tipo de transporte.

Transferência de valores de investimento

Alguns investimentos no exterior podem ser feitos na própria B3. Você também poderá fazer um cadastro em corretoras internacionais, que costumam exigir a apresentação de documentos como passaporte, cópia de comprovante de endereço, RG ou carteira de motorista e declaração de imposto de renda.

Pagamento de salário

Para receber salário de uma empresa ou pessoa do exterior, será preciso apresentar um documento que especifique o serviço prestado e as suas condições. Normalmente, você pode obter um contrato de trabalho ou gerar um invoice caso seja freelancer ou autônomo.

Qual o limite para receber dinheiro do exterior?

No Brasil, o Banco Central determina que operações que envolvem pequenos valores, de até USD 10 mil, podem ser realizadas apenas com a apresentação de um documento de identificação, como RG, CNH ou passaporte.

Já os envios ou recebimentos que ultrapassam esse valor exigem a apresentação de documentos adicionais, como a declaração de imposto de renda. Nesse caso, cada banco ou provedor pode oferecer limites diferentes a depender da documentação fornecida.

• Limites de recebimento da Wise: geralmente, não há limites para receber e guardar dinheiro usando os dados de conta, com exceção de USD.

• Limites de recebimento da Revolut: não há limites para adicionar dinheiro à conta em BRL a partir de instituições de pagamento locais. No entanto, podem existir limites ao fazer o câmbio de moedas;

• Limites de recebimento da Western Union: não são informados limites para receber valores pela Western Union. No entanto, é possível que envios de outros países estejam sujeitos aos limites locais;

• Limites de recebimento do Santander: o Santander limita as operações no app e pela central de atendimento a USD 100 mil. Para enviar ou receber valores superiores, é preciso visitar uma agência;

• Limites de recebimento do Itaú: o Itaú limita os recebimentos por SMS a USD 3 mil por operação. Não são informados valores para as transações em agências.

Conclusão

Saber como declarar dinheiro recebido do exterior é fundamental se você presta serviços em outros países, tem rendimentos constantes ou que ultrapassem os valores estipulados pela Receita Federal para pessoas físicas ou jurídicas.

Embora o preenchimento do Imposto de Renda seja simples, é importante ter atenção às etapas do processo e a todas as informações apresentadas para garantir o cumprimento das leis fiscais e evitar demoras ou cobranças desnecessárias.

Para simplificar os seus pagamentos e seus recebimentos do exterior, você pode contar com plataformas de serviços financeiros internacionais online, como a Wise e a Revolut. Com processos digitalizados, ágeis e tarifas reduzidas, esses provedores facilitam o controle das finanças e reduzem os custos para quem envia e recebe valores.