Como declarar moeda estrangeira no imposto de renda? Tudo o que você precisa saber

Entender como declarar moeda estrangeira no Imposto de Renda é indispensável para quem faz transações internacionais e quer evitar problemas com a Receita Federal. No entanto, com tantos documentos e informações que devem ser fornecidas, é comum ficar em dúvida sobre como fazer esse processo.

Neste artigo, vamos apresentar uma visão geral sobre como fazer a declaração de moeda estrangeira, mas lembre-se: consultar um bom contador pode garantir que tudo fique em ordem e você não tenha problemas com o fisco. Vamos lá?

Quem deve declarar moeda estrangeira no Imposto de Renda?

Em geral, toda pessoa física que atenda aos critérios da Receita Federal para o Imposto de Renda e possua reservas em moeda estrangeira ou realize transações internacionais acima de R$ 140 deve incluir esses valores na sua declaração.

Além disso, os trabalhadores residentes no Brasil que receberam mais de USD 6.328,86 no ano (aproximadamente R$ 34.726,45, com base na cotação de 17 de setembro de 2024) de empresas estrangeiras também precisam declarar esses valores.

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Quais transações com moeda estrangeira precisam ser declaradas?

A declaração de transações com moeda estrangeira é necessária em várias situações. Aqui estão as principais delas:

• Saldo em moeda estrangeira;
• Transferências internacionais;
• Lucro obtido com a venda de moeda estrangeira;
• Investimentos em moedas estrangeira;
• Pagamento de despesas no exterior.

Quando não preciso declarar moeda estrangeira?

Por outro lado, existem algumas situações em que não é preciso declarar moeda estrangeira no Imposto de Renda. Por exemplo:

• Compra de moeda para viagens: não é obrigatório declarar a compra de moeda estrangeira para viagens, desde que todo o montante tenha sido gasto durante a sua estadia no exterior;
• Envio de dinheiro para dependentes no exterior: quando o dinheiro é enviado para filhos ou outros dependentes que estão fora do Brasil, como para estudos, essas remessas não precisam ser informadas à Receita Federal;
• Reservas em espécie abaixo de R$ 140: valores de moeda estrangeira em espécie que totalizam menos de R$ 140 também não precisam ser declarados.

Como declarar moeda estrangeira no Imposto de Renda: passo a passo

A moeda estrangeira pode aparecer na declaração do Imposto de Renda tanto em estoque (dinheiro em espécie) quanto em formatos como travel money, cheques ou cartões de viagem. A boa notícia é que, em todos os casos, a forma de como declarar moeda estrangeira no IRPF é a mesma e segue os passos abaixo:

1. Acesse o Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda disponível no site oficial da Receita Federal;
2. Localize e acesse a ficha de "Bens e Direitos";
3. Escolha o grupo 6 - “Depósito à Vista e Numerário” e o código 64 - “Dinheiro em Espécie – Moeda Estrangeira”;
4. Preencha o campo “Discriminação” com as informações exigidas sobre a natureza da moeda (dólar, euro, libra, etc.), quantidade em estoque e CNPJ ou CPF da instituição financeira onde a moeda estave em estoque até 31 de dezembro do ano anterior;
5. Por fim, em “Situação até 31/12/20XX”, informe o saldo em reais corresponde à quantia de moeda estrangeira que você tinha em estoque no ano anterior;
6. Clique em “Ok” e finalize a declaração.

É importante lembrar que para informar o saldo em reais, você precisa calcular o custo médio da compra da moeda estrangeira durante o ano. Para isso, é preciso seguir uma fórmula específica, que apresentamos no próximo tópico.

Como calcular o custo médio de aquisição de moeda estrangeira?

Aprender a calcular o custo médio de aquisição de moeda estrangeira é essencial para garantir que sua declaração do Imposto de Renda esteja correta. Para isso, vamos usar um exemplo simples, imagine que você comprou dólares em três ocasiões ao longo do ano:

• Em março: USD 1.000 a R$5,00 cada;
• Em julho: USD 1.500 a R$5,10 cada;
• Em novembro: USD 2.000 a R$5,20 cada.

Para saber o custo total dessas transações, você teria que multiplicar a quantia de dólares adquirida pela cotação do dia e somar tudo, assim:

1.000 x 5,00 + 1.500 x 5,10 + 2.000 x 5,20 = R$ 23.050 gastos para comprar USD 4.500

Agora para descobrir a média ponderada dessas transações, seria preciso dividir o valor total gasto em reais pelo total de dólar adquirido:

R$ 23.050/ USD 4.500 = 5,12 (aproximadamente)

Portanto, nesse caso, o custo médio da moeda estrangeira seria de aproximadamente R$ 5,12. Na ficha “Situação até 31/12/20XX” da sua declaração de Imposto de Renda, você teria que informar R$ 23.050, que é o resultado da multiplicação de USD 4.500 por R$ 5,12.

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Como declarar contas e investimentos em moeda estrangeira no Imposto de Renda: passo a passo

Se você tiver saldo em uma conta internacional superior a R$ 140, terá que declarar o valor no Imposto de Renda, informando o país onde a moeda estrangeira está localizada. Para isso, é importante saber exatamente onde o dinheiro é estocado pela instituição financeira.

Na Wise, por exemplo, os saldos em moeda estrangeira dos usuários com conta na plataforma estão localizados no Reino Unido, conforme os Termos de Uso. Portanto, quem utiliza a Wise e tem saldo em outras moedas deve adicionar o Reino Unido como o país de origem dos valores ao preencher o Imposto de Renda.

A seguir, explicamos o passo a passo para declarar corretamente as contas e investimentos em moeda estrangeira no Imposto de Renda:

1. Acesse o Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda disponível no site oficial da Receita Federal;
2. Localize e acesse a ficha de "Bens e Direitos";
3. Escolha o grupo 06: “Depósito à Vista e Numerário” e o código 01: “Depósito em conta corrente ou conta pagamento”;
4. Em “Discriminação”, insira o valor na moeda estrangeira (euros, libras, ienes etc.), a instituição bancária e o número da conta mantida no exterior;
5. Em “Localização”, modifique o campo para o país onde a conta está aberta e os valores estão depositados (Estados Unidos, Japão, Reino Unido etc.);
6. Nos campos “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2023”, informe o valor de saldos que você tinha nessas datas, apresentados no Informe de Rendimentos. Lembrando que eles devem estar convertidos em reais com base na cotação da moeda estrangeira, fixada para compra pelo Banco Central, nessas datas;
7. Por fim, se houver acréscimo patrimonial devido à variação cambial dos depósitos, este valor deve ser informado no código 99: “Outros” da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Como declarar a venda de moeda estrangeira no Imposto de Renda: passo a passo

Quando a venda de moeda estrangeira ultrapassa USD 5.000, é necessário declará-la como ganho de capital no Imposto de Renda. Nesses casos, o valor da transação está sujeito a uma tributação de 15% sobre o ganho, e o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Para fazer a declaração, é preciso acessar o programa de Ganhos e Capital (GCAP), para calcular o imposto e gerar o DARF, e depois o Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda da Receita Federal para incorporar as informações. Confira o passo a passo abaixo:

1. Acesse o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital no site da Receita Federal;
2. Insira os dados da transação, incluindo datas e valores no GCAP;
3. Aguarde o programa calcular automaticamente o imposto devido, considerando possíveis isenções;
4. Caso seja identificado algum imposto a pagar, o programa gera o DARF;
5. Para fazer a declaração do Imposto de Renda, clique na opção “ferramentas” do GCAP;
6. Em seguida, clique em “exportar” e salve o arquivo no seu computador;
7. Abra o Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda da Receita Federal e clique em “Importações”;
8. Selecione a opção “Ganhos de Capital” e importe o arquivo gerado pelo GCAP;
9. Pronto! Acesse a ficha “Direito/Bens Móveis” e confira as informações que foram incorporadas ao IRPF.

Quais são os documentos necessários para a declaração?

Para fazer uma declaração de Imposto de Renda precisa e completa, você precisa reunir alguns registros das suas transações em moeda estrangeira. Aqui está uma lista dos documentos que você precisa providenciar:

• Comprovantes de operações de câmbio: registros de todas as operações de câmbio realizadas durante o ano fiscal, incluindo recibos de compra e venda de moeda estrangeira, extratos de câmbio e outros documentos que comprovem a origem e destino dos recursos;
• Extratos de contas bancárias no exterior: extratos que indiquem os saldos da conta durante o ano fiscal, com valores convertidos para reais;
• Documentos de investimentos no exterior: pode ser preciso apresentar comprovantes de compra e venda de ações, recibos de dividendos, estratos de fundos de investimento, entre outros.

É importante lembrar que as contas bancárias no exterior não costumam fornecer informes de rendimentos como as contas no Brasil. Nesses casos, você pode usar os extratos da conta para mostrar as movimentações e saldos na declaração da moeda estrangeira no Imposto de Renda. A Wise, por exemplo, só disponibiliza Informe de Rendimentos para saldos em BRL e não para moeda estrangeira.

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Como evitar erros na declaração de moeda estrangeira no Imposto de Renda?

Para evitar erros na declaração no Imposto de Renda, é preciso seguir algumas regras importantes. Quando você fizer transferências entre contas no Brasil para o exterior, é obrigatório declarar o valor movimentado para garantir que as transações sejam registradas corretamente na Receita Federal.

Além disso, se você tiver dólares ou qualquer outra moeda estrangeira guardada, seja como poupança ou sem uso na conta, também é necessário informar esse valor na sua declaração, a menos que, ao ser convertido em reais, ele seja inferior a R$ 140.

Agora, se você lucrou com a compra ou venda de moeda estrangeira, essa operação deve ser informada. Os ganhos gerados com a variação cambial são tributáveis, e você precisa registrá-los corretamente pelo programa “Ganhos de Capital” da Receita. Isso é essencial para evitar problemas com o fisco.

O que acontece se eu declarar moeda estrangeira no Imposto de Renda incorretamente?

Declarar moeda estrangeira no Imposto de Renda incorretamente pode trazer uma série de complicações. Ao serem identificadas inconsistências, como valores incorretos ou rendimentos omitidos, você pode cair na “malha fina” da Receita Federal. Quando isso acontece, sua declaração é retida para uma revisão mais detalhada, o que pode gerar multas, problemas com o CPF e até restrições financeiras, dificultando o seu acesso a crédito e outras operações bancárias.

Além disso, em casos mais graves, erros frequentes ou omissões relevantes podem levar a investigações mais profundas, com possíveis acusações de crimes tributários. Por isso, todas as informações relacionadas às transações com moeda estrangeira precisam ser registradas corretamente.

Para evitar erros, sempre realize compras e investimentos em moeda estrangeira em instituições confiáveis, que ofereçam documentos como o Informe de Rendimentos. Isso facilita muito o processo, pois permite que você tenha todas as informações necessárias para fazer a declaração. Se tiver dúvidas sobre como declarar moeda estrangeira, consulte um contador.

O que acontece se eu não declarar?

Não declarar ou omitir informações no seu Imposto de Renda pode causar problemas sérios. A Receita Federal possui um banco de dados robusto e verifica atentamente os dados apresentados no documento.

Qualquer erro ou omissão pode resultar em multas, juros, problemas com o seu CPF e até mesmo processos criminais. Por isso, você precisa ter muito cuidado ao preencher a declaração e prestar atenção aos prazos para evitar complicações futuras.

Dicas para declarar moeda estrangeira

Declarar moeda estrangeira no Imposto de Renda pode ser um desafio, ainda mais se você faz muitas transações internacionais durante o ano. Para evitar problemas e garantir que sua declaração esteja correta, vale a pena seguir algumas dicas básicas, como:

• Mantenha toda a documentação organizada: guarde comprovantes e registros das suas transações em moeda estrangeira. Essa prática pode facilitar a organização dos documentos necessários para fazer a declaração do Imposto de Renda;
• Preste atenção aos prazos: fique atento às datas de entrega da declaração para evitar multas por atraso. Para isso, acompanhe o calendário fiscal, as notícias de jornais e portais de notícias;
• Procure aconselhamento profissional: se tiver dúvidas sobre como declarar moeda estrangeira, consulte um contador especializado. Esse profissional pode ajudar você a evitar erros e garantir que sua declaração esteja correta;
• Verifique a exatidão dos valores declarados: confirme que todos os valores em moeda estrangeira foram convertidos corretamente. Antes de enviar a declaração, revise os cálculos e os códigos usados;
• Mantenha-se atualizado sobre as regras fiscais: as normas para declarar moeda estrangeira podem mudar. Portanto, acompanhe as atualizações da Receita Federal e ajuste sua declaração quando for necessário.

Como rastrear e organizar documentos para declarações de imposto de renda?

Manter os documentos fiscais organizados pode ajudar bastante no processo de declaração do Imposto de Renda. Portanto, para garantir que todas as informações estejam corretas e em mãos, siga algumas dicas simples:

• Mantenha uma pasta dedicada para esses documentos;
• Crie uma planilha com datas, valores e detalhes das transações;
• Revise os registros para garantir que tudo esteja atualizado;
• Digitalize e faça backup dos documentos;
• Organize os documentos por tipo de transação.

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Conclusão

Declarar moeda estrangeira no Imposto de Renda é essencial para quem faz transações internacionais. Ao seguir as regras corretamente, você evita dores de cabeça com a Receita Federal, como multas, juros, restrições no CPF e até processos judiciais.

Embora o processo possa parecer complicado, uma boa organização e informações atualizadas podem ajudar bastante na hora de preencher a declaração e diminuir as chances de cair na malha fina. Por isso, reúna os comprovantes das suas movimentações financeiras durante o ano e preste atenção às notícias sobre mudanças no Imposto de Renda.

Por fim, como algumas declarações exigem cálculos mais específicos, contar com a ajuda de um contador pode ser uma ótima ideia. Isso garante que sua declaração seja feita corretamente e sem erros, evitando problemas no futuro.