Tributação na venda de ações no exterior: guia completo para declarar e pagar impostos
Se você investiu no exterior e obteve lucro com a negociação de ações, precisa entender como funciona a tributação na venda de ações no exterior. A Receita Federal exige que esses ganhos sejam declarados no Imposto de Renda, e há regras específicas que determinam a alíquota do imposto, frequência de declaração e como pagar esse tributo. Neste artigo, vamos te mostrar, de forma prática, como calcular e declarar seus ganhos para evitar problemas com o fisco.
Além disso, se quiser transferir seu dinheiro de volta para o Brasil ou para outra conta no exterior, provedores como Wise e Western Union oferecem taxas mais competitivas e envios mais rápidos do que bancos. Saiba mais sobre eles a seguir!
Como funciona a tributação sobre a venda de ações no exterior?
Os rendimentos auferidos no exterior, como lucros com a venda de ações, são tributáveis no Brasil, independentemente de terem sido repatriados ou não. Isso significa que, mesmo que o dinheiro permaneça em uma conta no exterior, você precisa declarar esses ganhos e pagar os impostos devidos aqui no Brasil.
Após a mudança na Lei nº 14.754/23, a alíquota do imposto sobre ganhos de capital passou a ser fixada em 15%, independentemente do valor do lucro obtido. Esse imposto deve ser pago de forma anual com a Declaração de Imposto de Renda.
Dessa forma, se você vendeu ações em 2024 e obteve lucro, deverá declarar esses rendimentos na declaração do Imposto de Renda de 2025, que será entregue no primeiro semestre do ano. O pagamento do imposto devido só ocorre ao final do preenchimento da declaração.
Além disso, é obrigatório declarar todos os seus bens no exterior, incluindo a venda de ações, contas bancárias e outros investimentos, na seção de “Bens e Direitos” da declaração. Lembre-se que a omissão dessas informações e o descumprimento das leis tributárias brasileiras pode resultar em multas e penalidades.
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Como calcular o imposto sobre a venda de ações no exterior?
O cálculo do imposto sobre a venda de ações no exterior é feito automaticamente pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (MIR). Você só precisa informar o valor do rendimento obtido com a venda e, se for o caso, os impostos já pagos no exterior. O sistema faz o restante, calculando o valor devido e gerando o demonstrativo para o recolhimento anual.
Apesar de o processo ser simples, é sempre recomendável contar com a ajuda de um contador especializado em investimentos no exterior. Ele pode esclarecer dúvidas, garantir que todas as informações sejam preenchidas corretamente e evitar possíveis erros que possam gerar multas ou penalidades.
Identificação dos ganhos de capital
Os ganhos de capital acontecem quando você vende um ativo por um valor maior do que pagou na compra. No caso de ações no exterior, o cálculo desse ganho é feito através da subtração do valor de venda pelo valor de compra, descontando custos como taxas de corretagem, por exemplo.
Por exemplo, suponha que você comprou 100 ações de uma empresa americana ao preço de USD 50 cada, totalizando um investimento de USD 5.000. Após um tempo, você decide vender essas ações por USD 70 cada, obtendo um total de USD 7.000, e a corretora cobra uma taxa de USD 20 pela transação.
Nessa situação, para identificar o ganho de capital e declará-lo no Imposto de Renda, você teria que fazer o seguinte cálculo:
- Valor líquido da venda: USD 7.000 (total da venda) - USD 20 (taxa da corretora) = USD 6.980;
- Valor da compra: USD 5.000;
- Ganho de capital: USD 6.980 - USD 5.000 = USD 1.980.
Lembrando que na tributação na venda de ações no exterior, o valor de ganho de capital deve ser convertido para reais utilizando a cotação do dólar no dia da venda, conforme as regras da Receita Federal.
Alíquotas de imposto aplicáveis
De acordo com as novas regras de tributação para a venda de ações no exterior, se você obtiver um ganho de capital com essa operação, precisará pagar um imposto de 15% sobre o lucro. Assim, seguindo o exemplo anterior, se você teve um ganho de USD 1.980 com a venda de ações, terá que pagar o correspondente a USD 297 (15% de lucro) de imposto devido no Brasil.
No entanto, se você já pagou impostos no exterior sobre esse mesmo ganho, o valor pago lá pode ser abatido do imposto devido no Brasil. Isso significa que, se a alíquota paga no país onde você fez as aplicações foi de 10%, você só precisará pagar a diferença de 5% (USD 99) aqui.
E se o imposto pago no exterior for igual ou superior a 15%? Nesse caso, você não precisa pagar nada mais no Brasil e nem terá direito a restituição. Essa regra existe para evitar a dupla tributação, ou seja, pagar imposto duas vezes sobre o mesmo ganho.
Limite de isenção para venda de ações no exterior
Após as mudanças da Lei nº 14.754/2023, não há mais limite de isenção para venda de ações no exterior. Isso significa que todos os rendimentos provenientes dessa operação serão considerados ganho de capital e estarão sujeitos à tributação.
Uma isenção que é citada na lei, é para ganhos de variação cambial de moeda estrangeira. Assim, se você vender moedas como dólares ou euros e obtiver lucro com essa operação, esse ganho estará isento de Imposto de Renda, desde que o valor total não ultrapasse USD 5.000 no ano.
Essa isenção, no entanto, não se aplica na tributação da venda de ações no exterior e está limitada apenas à venda direta de moedas estrangeiras.
Como a tributação sobre ações no exterior é recolhida?
O recolhimento do imposto sobre a venda de ações no exterior é feito por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), um documento usado para o pagamento de tributos federais, como o Imposto de Renda. Ele contém informações sobre o valor do imposto, código da receita, data de vencimento e pode ser pago em qualquer banco ou pela internet.
A partir de 2024, a forma de recolher à tributação na venda de ações no exterior ficou mais simples. Antes, você precisava pagar o imposto mensalmente, mas, agora, esse processo é feito anualmente, no momento da entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA).
Dessa forma, se você vendeu ações entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024, os ganhos de capital serão declarados na DAA de 2025. O programa da Receita Federal calcula automaticamente o imposto devido e gerará o DARF para o pagamento. A data de vencimento do DARF será a mesma do pagamento do ajuste anual do Imposto de Renda.
Passo a passo para pagar impostos sobre ações no exterior
Para garantir que você cumpra todas as obrigações fiscais e faça a tributação correta na venda de ações no exterior, siga este passo a passo simples:
- Declaração dos investimentos: informe todos os seus ativos no exterior na Declaração de Imposto de Renda, na seção de “Bens e Direitos”;
- Cálculo dos ganhos de capital: subtraia o valor de venda pelo custo de aquisição das ações no exterior, convertendo o lucro para reais usando a cotação do dólar no dia da venda;
- Preenchimento da declaração de imposto: insira os rendimentos obtidos com a venda das ações no exterior na Declaração de Ajuste Anual e, se houver, o valor do imposto pago no exterior. O programa fará o cálculo da tributação de 15% automaticamente;
- Pagamento do imposto devido: acesse o DARF gerado pelo sistema para pagar o imposto até a data de vencimento;
- Guardar os comprovantes: mantenha todos os documentos que comprovem as operações e o pagamento do imposto organizados, caso precise esclarecer alguma transação no futuro.
Como declarar ações no exterior em seu Imposto de Renda?
Para declarar ações e outros investimentos no exterior no seu Imposto de Renda, você precisa acessar a seção “Bens e Direitos” e preencher todas as informações necessárias, como grupo, código, localização, discriminação e situação. Como cada tipo de ativo tem um código específico, é importante prestar atenção a todos os detalhes para não cometer erros.
Além disso, se você vendeu ações no exterior e teve lucro com essa transação, precisa declarar o valor como “ganhos de capital”, tributados em 15%. Para evitar erros, guarde todos os comprovantes e não se esqueça de converter os valores para reais usando a cotação do dólar no dia da operação.
Como esse processo pode ser um pouco complexo, vale a pena contar com a ajuda de um contador especializado. Ele pode te ajudar a garantir que a tributação na venda de ações no exterior seja feita da forma correta, evitando dores de cabeça com a Receita Federal.
Economize ao fazer transferências internacionais
Enviar dinheiro do exterior para o Brasil pode ser um desafio para quem utiliza os serviços dos bancos, pois podem levar mais tempo para processar as transferências, além de poder cobrar tarifas mais altas e aplicar taxas de câmbio com margens ocultas, reduzindo o valor que o destinatário recebe.
A boa notícia é que hoje existem opções de provedores e bancos digitais que tornam essas transações mais acessíveis e rápidas. A Wise, Remessa Online, Western Union e Nomad Global são ótimas opções, com tarifas mais baixas do que os bancos e um processo muito mais transparente e ágil.
Confira a seguir um comparativo sobre tarifas de contas, transferências e velocidade entre esses provedores digitais.
| Provedores | Velocidade | Taxas de envio de dinheiro | Taxa de câmbio utilizada | Taxa de abertura/mensalidade |
|---|---|---|---|---|
| Wise | Até 1 dia útil | Tarifa a partir de 0,78% + IOF de até 1,1% + câmbio comercial | Câmbio comercial, sem margem de lucro | Gratuita |
| Western Union | Online: até 3 dias úteis Agência: imediatamente | Taxa entre BRL 9,90 e BRL 75 + IOF de até 1,1% + câmbio | Câmbio comercial com margem de lucro | Gratuita |
| Nomad Global | Até 3 dias | Tarifa a partir de 1,1% + IOF de até 1,1% + câmbio comercial | Câmbio comercial | Gratuita |
| Remessa Online | Até 1 dia útil | Tarifa de envio de até 1,2% + tarifa externa de até BRL 5,90 + câmbio comercial + IOF de até 1,1% | Câmbio comercial | Gratuita |
Informações consultadas no dia 20 de março de 2025.
Como você pode perceber, os provedores online são bem ágeis no envio de transferências. A Wise e a Remessa Online, por exemplo, finalizam as operações em até 1 dia útil. Em relação às taxas, todos permitem a abertura de contas gratuitas e sem mensalidades, além de usarem o câmbio comercial na conversão da moeda, o que é bastante vantajoso. No entanto, a Wise se destaca por ter tarifas mais transparentes e econômicas, com taxa de envio a partir de 0,78% e IOF de até 1,1%.
Wise: transferência internacional de dinheiro
🏅 Ótimo para: quem precisa guardar saldo em mais de 40 moedas e fazer envios para diversos países
A Wise é uma plataforma de pagamentos internacionais que oferece uma conta digital de abertura gratuita, permitindo armazenar mais de 40 moedas e realizar transferências para mais de 160 países. Com acesso a dados bancários locais, os clientes aproveitam tarifas competitivas a partir de 0,78%, IOF de até 1,1% e conversão pelo câmbio comercial, sem margens de lucro ocultas. Além disso, a Wise se destaca pela rapidez, com a maioria das transferências concluídas em até 1 dia útil.
Western Union: transferência internacional de dinheiro
🏅 Ótimo para: enviar e receber pagamentos via transferência bancária ou em agências
A Western Union é uma plataforma confiável, presente em mais de 200 países e territórios. Oferece diferentes formas de envio e recebimento de dinheiro internacionalmente, seja pelo site ou aplicativo, via transferência bancária, ou em uma das agências e correspondentes físicos. É importante considerar que a Western Union aplica uma margem de lucro na conversão de moeda e cobra tarifas que variam conforme o valor transferido. Além disso, a empresa não informa claramente se há taxas para o recebimento dos valores.
Nomad Global: transferência internacional de dinheiro
🏅 Ótimo para: viajantes e investidores que precisam de uma conta em dólares
A Nomad Global é uma provedora brasileira com conta digital gratuita em dólares americanos, desenvolvida para quem viaja ou investe nos Estados Unidos. Com taxas competitivas a partir de 1%, IOF de até 1,1% e câmbio comercial, permite o envio e recebimento de transferências em dólares de forma prática. Além disso, disponibiliza acesso a plataformas de investimento no mercado americano, cartão de débito internacional e conversão automática de moeda.
Remessa Online: transferência internacional de dinheiro
🏅 Ótimo para: quem busca uma maneira prática e econômica de enviar ou receber dinheiro do exterior
A Remessa Online é outra plataforma popular no Brasil para transferências internacionais. Pela sua conta digital gratuita, é possível enviar e receber pagamentos para mais de 100 países em 7 moedas diferentes. As operações são ágeis, sendo concluídas em até 1 dia útil, e as tarifas são competitivas em comparação aos bancos. O serviço utiliza o câmbio comercial, com taxa de envio de até 1,2%, tarifa externa de até BRL 5,90 e IOF de até 1,1%.
Conclusão
A tributação na venda de ações no exterior ficou mais simples com a Lei nº 14.754/23. Os investidores brasileiros precisam calcular seus lucros uma vez por ano, e o sistema da Receita Federal faz automaticamente o cálculo da alíquota e gera o DARF. Além disso, a alíquota foi reduzida de 22% para 15%.
Embora o processo de declaração tenha se tornado mais fácil, é fundamental estar atento às regras, manter todos os comprovantes organizados e, sempre que necessário, contar com a orientação de um contador especializado.
Outra dica importante é utilizar serviços de plataformas online, como a Wise e a Western Union, para transferir seus ganhos e investimentos do exterior para o Brasil com um melhor custo-benefício. Ambas oferecem um serviço rápido e com tarifas mais acessíveis do que os bancos. A Wise, por exemplo, cobra tarifas de envio a partir de 0,78%, utiliza o câmbio comercial sem margem de lucro, além de IOF de até 1,1%.
Perguntas frequentes - Tributação de não residente no Brasil
O imposto sobre vendas de ações no exterior é pago anualmente por meio do DARF, gerado na Declaração de Imposto de Renda. O pagamento deve ser feito até a data de vencimento indicada no documento.
Para calcular o imposto sobre a venda de ações no exterior, subtraia o valor de venda pelo custo de aquisição, convertendo para reais usando a cotação do dólar no dia da transação, e aplique a alíquota de 15% sobre o ganho de capital.
Em geral, não há limites de valor para vender ações no exterior. No entanto, é obrigatório declarar todos os rendimentos e pagar o imposto devido no Brasil.
Recomendações gerais: As informações neste site são de natureza geral. Não consideramos suas necessidades ou circunstâncias específicas. Recomendamos que consulte um contador para fornecer assistência ao fazer a declaração e pagar os impostos sobre a venda de ações no exterior morando no Brasil.