Como trazer dinheiro de herança do exterior: processos e regras
Muitas dúvidas podem surgir quando é preciso receber grandes valores de outros países. Um cenário bastante comum é o falecimento de familiares que vivem no estrangeiro, gerando uma série de processos burocráticos e questões sobre como trazer dinheiro de herança do exterior.
Neste guia, você vai encontrar informações sobre as principais regras e os procedimentos necessários para movimentar finanças entre fronteiras, além de um passo a passo completo para guiar o seu processo de recebimento.
Neste artigo, abordaremos os seguintes tópicos:
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Quais são as regras para receber herança do exterior?
Como cada país tem as suas próprias leis sucessórias, os processos legais e os impostos para o recebimento de heranças podem variar bastante a depender de onde está o dinheiro.
No Brasil, a partilha dos bens deixados acontece a partir de um inventário e do testamento do falecido. O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento e ter todos os bens móveis e imóveis a serem distribuídos mencionados e listados com regularização cartorial. Depois disso, os bens serão transferidos para o nome do herdeiro.
Quanto aos impostos, há isenção do Imposto de Renda e, desde 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) para heranças originárias de outros países.
Qual a diferença entre inventário e testamento?
O testamento é um documento deixado pelo familiar falecido. Nele, são informadas as pessoas para quem os bens devem ser deixados e de que forma eles devem ser distribuídos. Já o inventário é um documento criado após o falecimento. Ele reúne informações detalhadas sobre os bens que foram deixados, incluindo seus valores.
Assim, enquanto o testamento é um documento de vontade do falecido, o inventário é um registro dos bens que devem ser distribuídos igualmente entre os herdeiros.
Como funciona o inventário quando há herança no exterior?
Os bens deixados no exterior não entram no inventário brasileiro. Por isso, os herdeiros precisam abrir o inventário no país onde os bens estão. Como as regras de cada país podem influenciar os direitos das partes e os impostos aplicados, é importante contar com a ajuda de um advogado do local para garantir a conformidade do processo.
Como declarar herança recebida do exterior?
Os processos para recebimento de heranças e doações vindas do exterior podem ser trabalhosos e, muitas vezes, demorados. No geral, eles variam de acordo com as regras de cada país, tornando necessária a ajuda de um profissional para fazer o inventário.
Nesse caso, todos os bens devem ser declarados no Imposto de Renda, sejam eles localizados dentro ou fora do Brasil. Durante o momento de partilha e pagamento de impostos, também é interessante ter a ajuda de um consultor especializado que ajude com a declaração do dinheiro recebido.
Como trazer dinheiro de herança do exterior? Passo a passo
O processo para trazer dinheiro de herança do exterior tem algumas etapas que devem ser seguidas com atenção para garantir a sua conformidade com a lei. A seguir, veja algumas dicas para torná-lo mais simples e ágil.
1. Identifique o donatário dos ativos
Identificar o donatário, ou seja, o favorecido pela herança, é a primeira etapa para começar o processo de recebimento. Nesse momento, também é preciso comprovar a relação de vínculo com o doador por meio de documentos, independentemente do grau de proximidade.
Alguns exemplos de documentos utilizados são RG, certidão de nascimento e certidão de casamento, mas lembre-se que vínculos mais distantes também precisam ser comprovados.
2. Reúna os documentos
Os documentos e as comprovações exigidos para a entrega de uma herança são definidos por cada país de origem. Assim, é preciso confirmar quais documentos devem ser apresentados para garantir que não falte nada, de preferência com a ajuda do advogado que vai tratar do caso.
3. Cumpra com as obrigações fiscais
Dependendo do país onde o processo é iniciado, pode ser necessário pagar alguns impostos, sejam eles nacionais ou para o país estrangeiros onde estão os bens. No Brasil, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que os herdeiros brasileiros domiciliados no Brasil, não precisam mais pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
No entanto, ainda é necessário comprovar a origem das transações e preencher uma declaração de assunção de doação, em que o donatário assume a responsabilidade de cumprir todas as normas aplicáveis ao processo.
4. Cadastre-se para receber o valor do exterior
Depois de identificar os herdeiros, comprovar a origem da transação e preencher a declaração solicitada pelo STF, chega o momento de cadastrar uma instituição financeira para a transferência dos valores.
Aqui, uma dica que pode aumentar os ganhos ao receber uma herança internacional é monitorar o valor da moeda do país onde estão os bens para aproveitar um momento de câmbio mais favorável. Para isso, é possível utilizar os serviços de plataformas digitais especializadas em transferências internacionais, lembrando de escolher empresas confiáveis que apliquem tarifas reduzidas.
A seguir, conheça dois provedores que permitem enviar e receber dinheiro do exterior com segurança e economia.
Como trazer dinheiro de herança do exterior com a Wise
A Wise é uma plataforma digital especializada em pagamentos e transferências internacionais. Com suporte a mais de 40 moedas, ela permite enviar valores a mais de 70 países e receber dinheiro em até 9 moedas diferentes, incluindo dólar, euro e libra esterlina.
A Wise é licenciada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e cobra tarifas competitivas para a conversão de dinheiro, que incluem o câmbio comercial sem margem, IOF de 1,1% e taxas de serviço a partir de 0,33%.
Recebendo dinheiro na conta Wise
Outra vantagem da conta Wise é poder usar dados bancários locais para receber pagamentos em até 9 moedas, incluindo euro, dólar e libra esterlina.
Assim, o usuário pode receber pagamentos na moeda desejada e converter para reais ou outras 40 moedas, quando achar que é um bom momento para fazer o processo. Veja como configurar o saldo em uma moeda e solicitar os seus dados locais:
Faça login na sua conta;
Na tela inicial, clique em "Abrir", onde está o sinal de "+";
Escolha a opção "Saldo" e a moeda desejada;
No saldo desejado, clique em "Ativar dados de conta";
Na primeira ativação dos dados em uma moeda estrangeira, é preciso fazer depósito inicial com o valor mínimo de 20 EUR ou o equivalente em outra moeda;
Depois, você poderá consultar os dados da conta clicando na página da moeda.
Lembre-se que a modalidade permite apenas pagamentos entre contas da mesma moeda. Por exemplo, uma conta em euro só poderá receber transferências de outras contas em euro.
Enviando dinheiro para o Brasil usando a Wise
Você pode usar a Wise para enviar dinheiro a mais de 70 países, incluindo o Brasil. Veja como funciona o processo:
Faça login na sua conta Wise;
Entre na conta e informe a moeda e a quantia que deseja enviar;
Informe os dados bancários do recebedor no Brasil;
Confira todas as taxas aplicadas;
Escolha uma forma de pagamento e efetue o pagamento.
Como trazer dinheiro de herança do exterior através do Paysend
O Paysend é um aplicativo de transferência de dinheiro que facilita o envio de dinheiro internacional entre pessoas físicas e jurídicas. Ele conecta mais 170 países em suas remessas aplicando tarifas reduzidas e transparentes.
Veja como funcionam os recebimentos:
Abra o separador Pedidos no lado esquerdo da página;
Clique no botão "Novo pedido";
Introduza o número de telefone do remetente, preencha o motivo e a data de validade do pedido;
Indique o montante que pretende receber e preencha as suas informações do cartão.
Enviando dinheiro para o Brasil usando Paysend
Você pode usar o Paysend para enviar dinheiro a mais de 170 países, incluindo o Brasil. Veja o passo a passo:
Faça login na sua conta;
Clique no botão "Nova transferência";
Selecione o método de transferência;
Introduza o montante de transferência e forneça os seus detalhes de pagamento e os do destinatário.
Brasileiros que moram no exterior: como receber herança no Brasil
Brasileiros que moram no exterior e precisam receber uma herança no Brasil devem seguir as leis brasileiras para fazer o pedido e receber os valores. Veja um breve resumo das principais etapas:
Registro de óbito: no prazo de 48 horas, é preciso apresentar o certificado de óbito do falecido à Conservatória do Registo Civil competente. Após o registo, será emitida a certidão de óbito, que oficializa a morte;
Habilitação de herdeiros: a habilitação de herdeiros é um documento que comprova a qualidade dos herdeiros, permitindo que eles movimentem contas bancárias em nome do falecido ou registrem bens em seu nome. Ela é formalizada em uma escritura pública num cartório notarial ou balcão de heranças;
Abra um inventário: agora, será preciso fazer uma relação de bens para entregar como um inventário, constando todos os bens deixados, ou nas Finanças;
Participação às finanças: ao receber uma herança, é obrigatório participar o óbito junto das Finanças, identificando o falecido, a data e o lugar em que ocorreu a morte, além de informar quem são os herdeiros e a relação de parentesco;
Partilha de bens: por fim, chega o momento da partilha da herança. Se houver acordo entre os herdeiros, a divisão pode ser feita de forma informal e rápida. Por outro lado, se o patrimônio incluir bens imóveis, será preciso fazer uma escritura lavrada em cartório notarial.
Lembre-se que, caso você esteja no exterior, não é necessário voltar ao Brasil para realizar esses procedimentos, já que um advogado pode ajudar no processo.
Quem recebe uma herança no exterior passa a pagar imposto de renda no Brasil?
Quem recebe uma herança do exterior no Brasil tem a isenção do Imposto de Renda. Já para quem recebe uma herança de um parente do Brasil no exterior, o imposto é aplicado e sua tributação pode variar de 15% a 25% a depender do país e da quantia recebida.
Se a Declaração de saída definitiva foi preenchida, como é a tributação sucessória?
Para residentes em outros países que preencheram a declaração de saída definitiva do Brasil, a tributação da herança recebida no exterior será feita no país de residência de acordo com as regras e as tarifas locais. Uma dica importante é verificar se o país tem algum acordo internacional que ajude a evitar a dupla tributação.
Brasileiros residentes no país, como receber herança do exterior
Se você está no Brasil e precisa receber dinheiro de outro país, é fundamental compreender as leis e regras do local onde estão os bens e valores deixados como herança.
Embora as regras possam variar, existem algumas etapas comuns para o processo de solicitação, que incluem:
Identificar herdeiros;
Reunir os documentos exigidos (incluindo testamento, inventário e documentos que comprovem a ligação com os herdeiros);
Em caso de investimentos, conferir as leis aplicáveis, que podem ser diferentes das leis de herança em dinheiro, imóveis e outros;
Declarar o valor recebido, mesmo que não seja necessário pagar Imposto de Renda.
Durante o processo, cumpra todas as obrigações fiscais, certificando-se de trazer o dinheiro da herança legalmente.
Conclusão
Saber como trazer dinheiro de herança do exterior é muito importante se você precisa receber algum valor deixado por parentes em outros países. Embora o processo possa variar de acordo com o local onde os bens estão, existem algumas etapas comuns, como definição dos herdeiros, criação de inventário, apresentação de documentos e pagamento de impostos.
Se você ainda tem dúvidas ou quer garantir que tudo saia conforme a lei, é fundamental contar com a ajuda de um advogado do país de onde vem a herança. Caso necessário, você também pode pedir o auxílio de um contador que auxilie no pagamento de eventuais tarifas e impostos.
Para receber valores do exterior com segurança, agilidade e economia, vale a pena contar com os serviços de provedores digitais como Wise e Paysend, que facilitam transferências de dinheiro entre diversos países a custos reduzidos e transparentes.
Perguntas frequentes: Como trazer dinheiro de herança do exterior
Para receber herança do exterior, é necessário identificar os herdeiros, comprovar a sua ligação e abrir um inventário no país onde a herança está localizada, seguindo as leis e procedimentos específicos daquele país. Após a conclusão do processo, os bens e valores serão transferidos para os nomes dos herdeiros informados.
A herança recebida do exterior deve ser declarada à Receita Federal por meio de um formulário específico, que é alterado a cada ano. É recomendável consultar um especialista para garantir que a declaração seja feita corretamente.
Não, a herança recebida do exterior não é tributada pelo Imposto de Renda no Brasil. No entanto, é importante verificar se há algum imposto a ser pago no país de origem da herança, seguindo as leis locais.